Presidente sanciona lei sobre a doação de alimentos

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020. Ela dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.

Acesse o texto completo clicando aqui.

Fonte: D.O.U de 24/06/2020, pág. nº 2.

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