Autor: M&ta Assessoria Empresarial

As medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos foram prorrogadas pela Receita Federal até 31 de julho. Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento […]

Desde ontem, quarta-feira, 01, movimentações atípicas de pessoas físicas e jurídicas, observadas em cada uma das 27 juntas comerciais do país, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) . Com a vigência da Instrução Normativa DREI Nº 76, o Ministério da Economia tornou mais rigorosas as regras de atuação das juntas comerciais para […]

Para quem tem dívidas com Serasa, a partir desta semana é possível negociar os valores atrasados ou negativados em mais de 7 mil agências dos Correios no Brasil. Além disso, há possibilidade de descontos de até 90% em refinanciamentos, que poderão ser feitos diretamente nos guichês de atendimento. A parceria da Serasa com os Correios […]

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020. Ela dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Acesse o texto completo clicando aqui. Fonte: D.O.U de 24/06/2020, pág. nº 2.

A taxa básica de juros, a Selic, chegou ao menor patamar da história no dia 17, ao ser fixada em 2,25% ao ano. Pela oitava vez consecutiva, os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiram reduzir a taxa, como já era esperado pelo mercado financeiro. Em comunicado, o BC informou que a redução dos juros nas últimas […]

Em virtude da crise da Covid-19 e atendendo a pedido de setores econômicos, o governo do Estado flexibiliza a regra que prevê a revogação do parcelamento de débitos em caso de inadimplemento das empresas que aderiram ao Refaz 2019 e ao Compensa-RS. O Decreto 55.328, assinado pelo governador Eduardo Leite, na quinta-feira (25/6), e publicado no […]