Autor: M&ta Assessoria Empresarial

Salário mínimo vai subir para R$ 1.045.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde desta terça-feira, 14, que o salário mínimo de 2020 sofrerá reajuste de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento. “Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que […]

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Governo anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios do INSS

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas para reduzir o estoque e acelerar o acesso a benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Atualmente, são 1,3 milhão de pessoas que aguardam análise dos seus pedidos há mais de 45 dias. Fazem parte das medidas anunciadas a seleção de 7 mil militares da […]

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Multa adicional de 10% do FGTS já está extinta para as empresas

Empregadores já podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela Lei 13.932/19 que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS e passou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o […]

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Receita adia prazo para entrega da EFD-Reinf

A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo Simples Nacional. Um novo ato normativo definirá […]

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Cheque Especial: Bancos só poderão cobrar taxa para limites acima de R$ 500

Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado pelas taxas previstas para 2020. Em novembro, o Banco Central anunciou que a partir de 2020 os bancos poderão cobrar taxas pelo uso do cheque especial, mas teriam um limite de juros. O Conselho Monetário Nacional divulgou que os juros do cheque especial cobrados pelos […]

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STF decide que não pagar ICMS é crime

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, 18, que o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser considerado crime. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa […]

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Resolução que excluía 14 atividades do MEI é revogada

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 151, que revoga a exclusão de ocupações do MEI, promovidas pela Resolução CGSN nº 150, do último dia 3 de dezembro. Inicialmente, o governo havia anunciado exclusão de atividades MEI do Anexo VII e Anexo XI da Resolução CGSN nº 140 para 2020. Atividades do MEI excluídas Anexo VII Subclasse DENOMINAÇÃO 6201-5/01 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE […]

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