Autor: M&ta Assessoria Empresarial

Portaria prorroga suspensão da prova de vida do INSS até fevereiro

Nesta quarta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 1.266/2021 que prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios de aposentados e pensionistas, para as competências janeiro e fevereiro, que não fizeram a prova de vida. Com a medida, esses segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficam dispensados da prova de vida até o […]

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Nova Lei de Falências entrará em vigor e Fisco poderá pedir falência de empresas em recuperação judicial

Neste fim de semana, entra em vigor a nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) e, com isso, o Fisco ganha um superpoder: poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. O poder do Fisco também se estende a casos de esvaziamento patrimonial, que é […]

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Seminário realizado segunda-feira (11) sobre decretos do ICMS está disponível online

A Agas começou 2020 já desenvolvendo o seu papel junto ao setor supermercadista gaúcho. Na tarde desta segunda-feira (11), a entidade realizou o Agas em Foco online com o tema Entenda o novo Decreto do ICMS e seus desdobramentos, através do Zoom e totalmente gratuito. Foram debatidos os decretos 55.521/2020 e 55.297/2020, que instituem alterações no regulamento do ICMS gaúcho, com participação de Vanderlei […]

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Seguro DPVAT não será cobrado em 2021

O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi cancelado em 2021. A medida foi anunciada pelo Ministério da Economia, por meio do Conselho Nacional de Seguros Privados. Segundo informações da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a decisão foi tomada levando em consideração que o DPVAT tem dinheiro em caixa […]

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CPF – pendências podem ser regularizadas nos canais virtuais da Receita

A Receita Federal é o órgão responsável por administrar os tributos federais. Em caso de inconsistências nos processos atribuídos ao órgão, o cidadão pode ficar com pendências no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para consultar se você tem pendências junto ao Órgão, é preciso acessar o portal digital e-CAC e informar o número do CPF […]

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RFB – Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado

A Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020, publicada no dia 24 de dezembro de 2020, ampliou até 31 de março de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços à Receita Federal ou prestar esclarecimentos. A flexibilização das regras é uma das medidas adotadas para minimizar os efeitos da […]

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