AUMENTO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 240 DIAS

Comunicamos que o Governo aumentou novamente os prazos de suspensão do contrato de trabalho e da redução da jornada de trabalho, em mais 60 dias, ficando assim um prazo máximo de 240 dias, conforme Decreto nº 10.517 de 13 de outubro de 2020.

Ambas medidas (suspensão e redução) são realizadas através do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, cujo trabalhador durante a suspensão ou redução, percebe benefício do Governo.

Importante ressaltar, que tanto a suspensão, quanto a redução, podem ser procedidas pelo empregador até a data fim do estado de calamidade pública, que até o presente momento está decretada até o dia 31/12/2020.

No referido decreto, houve também o aumento de mais duas parcelas de R$ 600,00 do benefício emergencial a ser pago para o empregado com contrato intermitente (admitido até 01/04/2020), totalizando assim oito parcelas.

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