Autor: M&ta Assessoria Empresarial

Simples Nacional: Tributos federais prorrogados começam a vencer em outubro

Os donos de pequenos negócios que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional relativos aos meses de março, abril e maio, devem se atentar porque os vencimentos começam no próximo mês de outubro. Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia do coronavírus (Covid -19), não há sinalização por parte do governo de […]

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Código de Trânsito: Alteração permite motoristas profissionais atingirem até a 40 pontos na CNH

Nesta terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.Com isso, o texto segue para sanção presidencial. Entre as principais mudanças aprovadas está o aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de […]

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Enem: estudantes têm até 1º de outubro para inserir foto no cadastro

Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro, inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante. O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Segundo o Instituto Nacional […]

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BEm: Lei regula pagamento de benefício a quem teve redução de salário

A Lei 14.058 publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 18, define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de coronavírus. A norma teve origem na Medida Provisória (MP) 959/2020, aprovada pelo Senado […]

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Anvisa prorroga venda de álcool líquido 70% em supermercados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na quinta-feira, 17, no Diário Oficial da União, a RDC 422 que prorroga até o fim da pandemia de coronavírus, a autorização para a comercialização do álcool líquido 70% em supermercados. Os estabelecimentos devem se atentar para as regras estabelecidas na RDC, para evitar desacordo com a […]

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Copom decide manter taxa selic em 2%

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu nesta quarta-feira, 16, manter a taxa básica de juros da economia brasileira estável em 2% ao ano. A decisão foi unânime. A manutenção da taxa era esperada pelo mercado e interrompe um ciclo de cortes dos juros que começou em julho do ano passado. Foram nove reuniões seguidas do […]

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INSS: Pagamentos de antecipação de auxílio-doença e BPC é prorrogado até fim do ano

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17), a Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que limita os pedidos de antecipação do auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) até 31 de outubro, além de determinar que as antecipações serão pagas até o dia 31 de dezembro. Segundo o INSS, a prorrogação tem o objetivo […]

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Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a medida liminar solicitada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensava a apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) para a homologação dos pedidos de recuperação judicial das pessoas jurídicas. […]

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